Alvará para Terraplanagem, Loteamento e Pavimentação

Cidadão (Pessoa Física) e Empresas (Pessoa Jurídica)

Alvará de Serviço de Terraplanagem Caracterização da obra; Documentos de referência; Memória de cálculo, com os critérios normativos recomendados na NBR 6118/03, NBR 11.682/09 e NBR 5629/96; Plano de execução da escavação geral inicial, incluindo a inclinação dos taludes provisórios e a distância da crista dos mesmos as divisas, bem como especificações para execução, principalmente quando estiver prevista a execução de aterros; Detalhes e fases de execução das obras, principalmente quando a implantação das mesmas representar ameaça aos logradouros e vizinhos; Planta de situação das obras sobre levantamento plani-altimétrico específico, com curvas de nível de m em m, incluindo a futura edificação e seus níveis de implantação, se for o caso, logradouros, níveis dos terrenos adjacentes e os limites das construções existentes, mais próximos ou junto às divisas; Cortes transversais e longitudinais em escalas vertical e horizontal adequadas e iguais, indicando os perfis existente e projetado, as obras de contenção e de edificação, se for o caso, construções vizinhas e logradouros adjacentes; Planta de formas e armações, incluindo o quantitativo das obras estabilizantes a serem licenciadas; Planta com detalhes executivos. Alvará para loteamento Requerimento assinado pelo proprietário ou representante para abertura do processo. Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND) referente ao imóvel. Procuração com reconhecimento de firma se o requerente não for o proprietário. Comprovante de pagamento das taxas municipais referentes ao processo. Cópia da Análise Prévia Projeto urbanístico com levantamento planimétrico georreferenciado, planta de situação, áreas públicas e vias, raio de curvatura das esquinas, cotas, etc. Caso se trate de loteamento. Projetos de infraestrutura (terraplanagem, drenagem, pavimentação, abastecimento de água, rede elétrica, sinalização viária, acessibilidade e esgotamento sanitário). Registro Geral do Imóvel com Certidão de Ônus Reais expedida em até 60 dias. Documento de viabilidade emitido pela concessionária de abastecimento de água. Documento de viabilidade emitido pela concessionária de energia elétrica. Cronograma físico-financeiro das obras de infraestrutura. Alvará de Pavimentação Planilha de trechos por projetos, com endereços, com entre ruas (quando for obra em mais de uma), com as metragens do remanso (além do seu tipo de pavimento) e calçada a serem executados Cópia da ART - Anotação de Responsabilidade Técnica) de execução da Obra e de sua quitação Cópia do Contrato Social ou do Cartão da Receita Federal do contratante e executor (Pessoa Jurídica) Cópia do RG e do CPF do contratante e executor (Pessoa Física) Cópia do comprovante de endereço, tanto do contratante como do executor Cópia do Alvará da SMU - Secretaria Municipal do Urbanismo, que aprova o projeto de remanso Cópia dos seguintes projetos aprovados pelos órgãos competentes: - Geométrico, pela SMU e pela Gerência de Planejamento e Operação de Trânsito, da SMDT - Sinalização, pela Gerência de Projetos de Sinalização de Trânsito, da SMDT ou carta abrindo mão de sinalização - Pavimentação, pelo Departamento de Pavimentação da SMOP Prazo: 50 dias.

Abrir processo de solicitação Anexar documentos de acordo com serviço; Análise Técnica da Secretaria; Emissão de Alvará.

Sem taxa

Presencial: Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária, Rua Justino Ribeiro, 228, Centro Virtual: aplicativo e e-mail Telefone