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Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

Apoio e Assessoramento a Vítimas de Racismo e LGBTfobia

Realização de ações educativas e preventivas de combate ao preconceito racial, de gênero e sexualidade.

Realização de ações educativas e preventivas de combate ao preconceito racial, de gênero e sexualidade. Apoio psicossocial e jurídico às vítimas de racismo e LGBTfobia.

Público-alvo

Cidadão (Pessoa Física)

Documentos necessários

RG; CPF. Comprovante de Residência.

Etapas do serviço

Comparecer ao CRAS de referência; Solicitar o Serviço, prestando todas as informações pertinentes.

Prazo

Imediato

Custos

Sem taxa

Canais de atendimento

Presencial: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Rua Bulhões de Carvalho, 151, Rolamão Virtual: aplicativo e e-mail Telefone

Legislação

Lei Federal Nº 7.716/1989

Unidade responsável

Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos

acaosocial@pinheiral.rj.gov.br | (24) 3356-3084