Secretaria Municipal de Trabalho, Comércio e Desenvolvimento Econômico
Atendimento no Centro de Atendimento Empresarial - CAE
São atendimentos realizados no Centro de Atendimento Empresarial, com foco em facilitar a formalização de empresas, apoio na emissão de Seguro Desemprego, aproximação de cidadãos a vagas de emprego e suporte ao microempreendedor com parceria do SEBRAE.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física) e Empresas (Pessoa Jurídica)
Documentos necessários
Rg ou CNH;
CPF;
Comprovante de Residência;
Acesso ao Sistema Gov;
Requerimento emitido, assinado e carimbado pela empresa (para seguro desemprego);
Termo de rescisão de contrato assinado e carimbado pela empresa (para seguro desemprego);
Extrato do FGTS ou extrato de movimentação acatada(para seguro desemprego);
Carteira de Trabalho (para seguro desemprego).
Etapas do serviço
Comparecer ao CAE com todos os documentos necessários;
Atendimento da equipe responsável.
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Secretaria Municipal de Trabalho, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Rua Coronel Joaquim Ferreira Ribeiro, 163, Centro; Centro de Atendimento Empresarial, Rua Domingos Mariano, 25, Centro
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Federal Nº 7.998/1990
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Trabalho, Comércio e Desenvolvimento Econômico
desenvolvimento@pinheiral.rj.gov.br | (24) 3356-3111 | (24) 3356-6090