Autorização para Pequena Reforma

Cidadão (Pessoa Física) e Empresas (Pessoa Jurídica)

Cópia do RG ou CNH e do CPF do proprietário e do procurador com a procuração (se for o caso); Planta de Situação demonstrando o local e extensão da construção do muro (acima de 50 metros lineares e ou muro de arrimo); Cópia da ART/ RRT do(s) autor(es) do Projeto Arquitetônico e do responsável(is) técnicos pela execução da obra (quitada); Certidão Negativa de Tributos Imobiliários; Cópia quitada do ISSQN (ano vigente) do(s) responsável(is) técnico(s) pela obra. Prazo: 30 dias.

Requerimento da licença de demolição de obra devidamente preenchido e assinado; Inclusão de documentos necessários; Emissão da autorização.

Sem taxa

Presencial: Secretaria Municipal de Obras, Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária, Rua Justino Ribeiro, 228, Centro Virtual: aplicativo e e-mail Telefone