Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Auxílio de Passagem para Migrantes
O migrante apresenta seu documento de identidade ou outro documento válido em território nacional para poder receber até 1 passagem por ano para migração para cidades pré-definidas.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física)
Documentos necessários
RG;
Carteira de Trabalho;
CPF.
Etapas do serviço
Comparecimento ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social;
Apresentação dos Documentos necessários.
Prazo
3 dias
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Rua Bulhões de Carvalho, 151, Rolamão
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Federal Nº 12.435/2011
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
acaosocial@pinheiral.rj.gov.br | (24) 3356-3084