Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Benefício de Prestação Continuada - Pessoa Idosa
O BPC é um benefício que assegura a transferência mensal de um salário mínimo à pessoa idosa de qualquer idade, que tenham renda familiar per capita de até 1\4 de salário mínimo.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física)
Documentos necessários
CPF do beneficiário e membros familiares;
Carteira de Trabalho ou Carteira de Identidade (RG) do beneficiário e dos membros familiares;
Certidão de Nascimento ou Casamento do beneficiário e dos membros familiares;
Comprovante de residência atualizado.
Etapas do serviço
Triagem e conferência das documentações solicitadas;
O atendente irá dar entrada no benefício via sistema do INSS;
É orientado ao usuário que compareça ou ligue, pelo menos uma vez na semana, para saber o andamento da solicitação;
Monitoramento da solicitação, no site do INSS, realizada pelo setor;
Caso o cidadão tenha sido aprovado, é informado através da Carta de Concessão de Benefício, disponibilizada pelo INSS.
Prazo
7 dias
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Rua Bulhões de Carvalho, 151, Rolamão
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Federal Nº 8.742/1993
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
acaosocial@pinheiral.rj.gov.br | (24) 3356-3084