Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Emissão da Carteira da Pessoa Idosa
Emissão de Carteira do Idoso que garante benefícios previstos no Estatuto do Idoso, como por exemplo a concessão de passagens gratuitas para idosos em viagens para outros estados brasileiros.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física)
Documentos necessários
Cadastro único;
RG;
CPF.
Etapas do serviço
Ir até o CRAS de referência para realização ou atualização do Cadastro Único;
Apresentação dos Documentos;
Emissão da Carteira do Idoso;
Aquisição de passagens com 100% ou 50% de desconto para viagens interestaduais
Prazo
7 dias
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Rua Bulhões de Carvalho, 151, Rolamão
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Federal Nº 10. 741/2003
Decreto Federal Nº 5.934/2022
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
acaosocial@pinheiral.rj.gov.br | (24) 3356-3084