Secretaria Municipal de Trabalho, Comércio e Desenvolvimento Econômico

Emissão de Alvará para Profissionais Autônomos

Solicitado por profissionais de nível superior, médio e não escolarizado.

Solicitado por profissionais de nível superior, médio e não escolarizado. Podendo ser para trabalhos em home office e ocupação de praças e calçadas com equipamento móvel e outros profissionais que atuem sem vínculo empregatício formal com empresas, Órgãos Públicos e Organizações da Sociedade Civil.

Público-alvo

Cidadão (Pessoa Física) e Empresa (Pessoa Jurídica)

Etapas do serviço

Realizar cadastro no Portal do Empreendedor do Governo Federal; Dar entrada no alvará municipal pelo Portal da RedeSim; Pagamento das Taxas de Fiscalização; Emissão do Alvará; Fiscalizações cabíveis.

Prazo

1 dia

Custos

Sem taxa

Canais de atendimento

Presencial: Secretaria Municipal de Trabalho, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Rua Coronel Joaquim Ferreira Ribeiro, 163, Centro; Centro de Atendimento Empresarial, Rua Domingos Mariano, 25, Centro Virtual: aplicativo e e-mail Telefone

Legislação

Lei Municipal Nº 76/1999 Lei Complementar Federal Nº 128/2008 Lei Federal Nº 13.874/2019

Unidade responsável

Secretaria Municipal de Trabalho, Comércio e Desenvolvimento Econômico

desenvolvimento@pinheiral.rj.gov.br | (24) 3356-3111 | (24) 3356-6090