Secretaria Municipal de Finanças
Emissão de Certidão de Condomínio
Destinado a proprietários que estão construindo Condomínio no Município.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física) e Empresas (Pessoa Jurídica)
Etapas do serviço
Solicitação Presencial no Protocolo da Prefeitura Municipal de Pinheiral;
Abertura de Processo Administrativo;
Fiscalização dos Fiscais de Obras;
Análise do Projeto do Empreendimento;
Emissão de Certidão de Condomínio;
Emissão de Guia de recolhimento de Taxa.
Prazo
30 dias
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Secretaria Municipal de Finanças, Rua Justino Ribeiro, 228, Centro
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Municipal Nº 729/2013
Lei Municipal Nº 793/2014
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Finanças
contabilidade.prefeitura@yahoo.com.br | (24) 2102-0240