Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização
Emissão de Credencial de Estacionamento para Idosos e Pessoas com Deficiência
Emitir carteirinha de estacionamento (idosos e PCD).
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física)
Documentos necessários
RG;
CPF;
Comprovante de Residência;
CRLV;
Laudo Médico (PCD)
Etapas do serviço
Solicitação presencial no Protocolo da Prefeitura Municipal ou Denúncia via Aplicativo;;
Comprovação da condição do benefício;
Confecção da Carteirinha;
Entrega ao usuário.
Prazo
15 dias
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Prefeitura Municipal de Pinheiral, Rua Justino Ribeiro, 228, Centro; Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização, Praça Júlio Salgueiro Barbosa, 70, Rolamão
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Municipal Nº 76/1999 Lei Municipal Nº 09/1997 Lei Federal Nº10.743/2003 Lei Federal Nº 8.899/1994
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização
ordempublica@pinheiral.rj.gov.br | (24) 2102-0240