Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização
Licenciamento e Vistoria de Táxi
Emitir alvará e vistoriar de carros e prestadores de serviço de táxi e, eventual, cassação de alvará.
Público-alvo
Empresas (Pessoa Jurídica)
Etapas do serviço
Solicitação de alvará;
Vistorias de condições;
Emissão alvará.
Prazo
15 dias
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Prefeitura Municipal de Pinheiral, Rua Justino Ribeiro, 228, Centro; Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização, Praça Júlio Salgueiro Barbosa, 70, Rolamão
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Federal Nº 9.503/1997
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização
ordempublica@pinheiral.rj.gov.br | (24) 2102-0240