Secretaria Municipal de Educação e Inovação
Matrícula na Educação Básica
Matrículas de crianças e adolescentes em escolas públicas do Município.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física)
Documentos necessários
3.9.2.1. Certidão de Nascimento;
3.9.2.2. Comprovante de Residência;
3.9.2.3. Cartão de Vacina do estudante;
3.9.2.4. Atestado médico (para doenças existentes);
3.9.2.5. RG do estudante e dos responsáveis legais;
3.9.2.6. CPF do estudante e dos responsáveis legais;
3.9.2.7. Documento da Defensoria Pública (Caso o responsável legal não seja pai ou mãe) 3.9.2.8. Cartão do SUS;
3.9.2.9. Número do CadÚnico/NIS (para famílias acompanhadas pela Assistência Social);
3.9.2.10. 2 fotos ¾ do estudante.
Etapas do serviço
3.9.2.12.1. Comparecer a Unidade Escolar com os documentos;
3.9.2.12.2. Preenchimento do Formulário de Matrícula;
3.9.2.12.3. Início da Frequência Escolar.
Prazo
Imediato (para estudantes com 4 anos de idade) ou Início do período letivo seguinte (para estudantes de 3 anos de idade)
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Secretaria Municipal de Educação e Inovação, Rua Nini Cambraia, 170, Centro
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Federal Nº 9.394/1996
Lei Federal Nº 13.415/2017
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Educação e Inovação
educacao@pinheiral.rj.gov.br | (24) 3356-2170 | (24) 3356-4535