Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização
Solicitação de Imagens de Segurança
Conceder acesso de imagens de segurança por solicitação para apuração de ocorrências urbanas ou de segurança pública.
Público-alvo
Entes públicos e forças de segurança pública.
Etapas do serviço
Solicitação presencialmente no protocolo por meio de ofício;
Averiguação das condições legais, sobretudo quanto a questões de LGPD;
Concessão das imagens.
Prazo
7 dias
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Prefeitura Municipal de Pinheiral, Rua Justino Ribeiro, 228, Centro; Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização, Praça Júlio Salgueiro Barbosa, 70, Rolamão
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Federal Nº 9.503/1997 Lei Federal Nº 13.709/2018
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Ordem Pública, Defesa Civil e Fiscalização
ordempublica@pinheiral.rj.gov.br | (24) 2102-0240