Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Tarifa Social de Água e Esgoto
A Tarifa Social de água e esgoto é uma benefício de descontos para munícipes em situação de vulnerabilidade social, para custeio parcial dos gastos com fornecimento de Água e serviço de esgotamento sanitário.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física)
Documentos necessários
Cadastro único;
Comprovante de Residência (Conta de água).
Etapas do serviço
Ir até o CRAS de referência para realização ou atualização do Cadastro Único;
Solicitação do benefício;
Análise do benefício;
Concessão do Benefício.
Prazo
7 dias
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Rua Bulhões de Carvalho, 151, Rolamão
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Federal Nº 12.435/2011
Lei Federal Nº 10.741/2003
Lei Federal Nº 14.898/2024
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
acaosocial@pinheiral.rj.gov.br | (24) 3356-3084