Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
Tarifa Social de Energia Elétrica
A Tarifa Social de Energia Elétrica é uma benefício de descontos para munícipes em situação de vulnerabilidade social, para custeio parcial dos gastos com energia elétrica.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física)
Documentos necessários
Cadastro único;
Comprovante de Residência (Conta de Luz).
Etapas do serviço
Ir até o CRAS de referência para realização ou atualização do Cadastro Único;
Solicitação do benefício;
Análise do benefício;
Concessão do Benefício.
Prazo
7 dias
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Rua Bulhões de Carvalho, 151, Rolamão
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Federal Nº 12.435/2011
Lei Federal Nº 10.741/2003
Lei Federal Nº 10.438/2002
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos
acaosocial@pinheiral.rj.gov.br | (24) 3356-3084