Secretaria Municipal de Educação e Inovação
Transferência para Outra Unidade Escolar
Em caso de mudança de endereço, a família do estudante pode solicitar transferência da matrícula do estudante para outra escola do Município de Pinheiral ou outro Município.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física)
Documentos necessários
Comprovante de residência (Novo endereço);
Declaração de Vaga;
Declaração de Transferência.
Etapas do serviço
Solicitação de Declaração de Vaga na Escola de Destino;
Apresentação da solicitação junto a atual escola do estudante;
Realização da Matrícula.
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Secretaria Municipal de Educação e Inovação, Rua Nini Cambraia, 170, Centro
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Federal Nº 8.069/1993
Lei Federal Nº 9.394/1996
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Educação e Inovação
educacao@pinheiral.rj.gov.br | (24) 3356-2170 | (24) 3356-4535