Secretaria Municipal de Educação e Inovação
Transporte Escolar para Estudantes com Deficiência
Transporte de estudantes com deficiência da Rede Municipal de Ensino.
Público-alvo
Cidadão (Pessoa Física)
Documentos necessários
3.9.8.1. Preenchimento do Formulário de solicitação e Termo de Responsabilidade;
3.9.8.2. Comprovante de Residência;
3.9.8.3. Cópia de RG do Responsável Legal e Responsável por embarcar a criança no veículo;
3.9.8.4. Laudo médico.
Etapas do serviço
3.9.8.6.1. Preenchimento de Formulário de Solicitação;
3.9.8.6.2. Inclusão de Documentos Necessários;
3.9.8.6.3. Avaliação e aprovação da Equipe Técnica da Secretaria Municipal de Educação;
3.9.8.6.4. Notificação da Família com informações de embarque e desembarque;
3.9.8.6.5. Início do transporte do estudante.
Prazo
2 dias
Custos
Sem taxa
Canais de atendimento
Presencial: Secretaria Municipal de Educação e Inovação, Rua Nini Cambraia, 170, Centro
Virtual: aplicativo e e-mail
Telefone
Legislação
Lei Federal Nº 9.394/1996
Lei Federal Nº 10.880/2004
Lei Federal Nº 14.851/2014
Lei Federal Nº 13.415/2017
Decreto Federal Nº 11.162/2022
Unidade responsável
Secretaria Municipal de Educação e Inovação
educacao@pinheiral.rj.gov.br | (24) 3356-2170 | (24) 3356-4535